Termos de Uso – Mini Frota
Última atualização: 30/12/2025
Bem-vindo ao Mini Frota. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Mini Frota, disponibilizada por meio de aplicativo, website ou outros meios digitais. Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação
O uso do Mini Frota implica aceitação integral destes Termos e das demais políticas aplicáveis.
2. Descrição do Serviço
O Mini Frota é uma plataforma digital destinada à organização e gestão de coleções pessoais, incluindo funcionalidades que podem utilizar inteligência artificial para análise, categorização ou sugestão de informações. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
3. Cadastro e Conta do Usuário
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Algumas funcionalidades exigem assinatura paga ou compra de créditos. Os valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei. Ao cancelar a assinatura:
- O acesso ao Serviço permanece ativo até o final do período vigente já pago;
- Não haverá reembolso proporcional ou integral;
- Não ocorrerão novas cobranças após o cancelamento.
5. Uso Aceitável
É proibido utilizar o Serviço de forma ilegal, abusiva, automatizada ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
6. Conteúdo do Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma, incluindo textos, imagens, fotos e miniaturas. O conteúdo será utilizado exclusivamente para o funcionamento do Serviço.
7. Propriedade Intelectual
Todo o software, marcas, códigos, interfaces e elementos visuais do Mini Frota são de propriedade exclusiva da plataforma. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou resultados específicos. O Mini Frota não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.
9. Encerramento
O Mini Frota poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro brasileiro para dirimir quaisquer controvérsias.