Política de Privacidade – Mini Frota

Última atualização: 30/12/2025

Esta Política de Privacidade descreve como o Mini Frota coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Controlador dos Dados

O Mini Frota atua como Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.

2. Dados Coletados

Podem ser coletados, entre outros:

Dados de cadastro (nome, e-mail);
Dados de autenticação e uso;
Informações relacionadas às coleções cadastradas;
Fotos, imagens e miniaturas inseridas pelo Usuário;
Dados de pagamento (processados por terceiros).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

Prestação e manutenção do Serviço;
Gestão de contas e assinaturas;
Processamento de pagamentos;
Funcionamento de recursos de inteligência artificial;
Comunicação com o Usuário;
Cumprimento de obrigações legais;
Segurança e prevenção a fraudes.

4. Bases Legais

O tratamento de dados ocorre com base:

Na execução de contrato;
No consentimento do Usuário, quando aplicável;
No cumprimento de obrigação legal;
No legítimo interesse do Mini Frota.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura, serviços de pagamento e ferramentas de segurança, sempre de forma limitada e contratualmente protegida.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Em caso de cancelamento da assinatura ou encerramento da conta:

Os dados do Usuário, incluindo fotos e miniaturas, serão mantidos por 06 (seis) meses;
Após esse prazo, os dados serão excluídos de forma definitiva e irreversível, salvo obrigação legal em contrário.

7. Direitos do Titular

O Usuário pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio;
Solicitar portabilidade;
Revogar consentimentos;
Obter informações sobre compartilhamento.

As solicitações devem ser realizadas por meio dos canais oficiais do Mini Frota.

8. Segurança da Informação

O Mini Frota adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. O uso continuado do Serviço após alterações implica concordância com a versão vigente.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Mini Frota.